As arenas políticas na transição do PNBE - 2014 ao PNLD Literário - 2022

Resumo

O artigo analisa as políticas públicas de compra e distribuição de livros infantis para a Educação Infantil, examinando a transição do edital do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), de 2014, para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), de 2022. Com base na análise documental, discute-se como distintas concepções de infância e de literatura se materializam nesses textos normativos, evidenciando disputas no interior das arenas decisórias. No PNBE 2014, a literatura é compreendida como produção artística e bem cultural, inscrita no campo dos direitos das crianças, assegurando diversidade estética, autoria qualificada e pluralidade de gêneros discursivos e projetos gráficos. Nessa perspectiva, o acesso ao texto literário não se subordina a finalidades instrucionais, mas afirma o direito à experiência simbólica, à imaginação e à fruição estética. Já o PNLD 2022 adotou critérios que vinculavam a literatura às metas de alfabetização e às expectativas escolares vinculadas aos resultados acadêmicos, subordinando-a a objetivos pedagógicos normativos. Essa mudança reflete uma inflexão no caráter da política, que, embora permanecesse distributiva, assumiu, naquele contexto, forte viés regulatório ao redefinir parâmetros de seleção e circunscrever a potência simbólica e artística dos livros a finalidades pedagógicas externas ao campo literário. O estudo fundamenta-se em Capella (2016), Lowi (1966) e Kingdon (1997), compreendendo a formulação de políticas públicas como espaço de embates entre coalizões políticas e conceituais. Ao evidenciar as tensões entre as DCNEI (Brasil, 2009) e a BNCC-EI (Brasil, 2017) e o edital do PNLD 2022, a análise sustenta a literatura infantil como direito cultural inalienável e dimensão constitutiva do currículo da Educação Infantil, não redutível a instrumento de escolarização precoce.