Direitos fundamentais das crianças nas produções sobre formação de professores da educação infantil: uma análise à luz da teoria histórico-cultural

Resumo

A Educação Infantil é um direito fundamental da criança assegurado pela Constituição brasileira desde 1988 e reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. No ambiente educacional os professores são um dos principais responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais das crianças, o que torna necessário pensar a formação de educadores com vistas a garantir que os mesmos respeitem e assegurem tais direitos. O objetivo deste artigo é analisar se e como as produções sobre formação de professores da Educação Infantil discutem os direitos fundamentais das crianças e tecer contribuições, à luz da Teoria Histórico-Cultural para se pensar os direitos das crianças, a partir das discussões apresentadas pelos textos analisados. Foram selecionados onze artigos científicos localizados no Portal de Periódicos da CAPES por meio dos descritores “formação de professores”, “formação de educadores” e “educação infantil”. Dos artigos lidos, somente cinco se referiram diretamente aos direitos das crianças, principalmente para defendê-las como sujeitos de direito à educação. Os demais elementos apresentados pelos textos foram organizados e discutidos a partir de seis categorias: o direito a serem educados por professores com formação de qualidade; o direito a serem cuidados com atenção e afeto; o direito à liberdade de expressão, respeito e valorização da diversidade; os direitos das crianças com deficiência e com dificuldades de aprendizagem; o direito à brincadeira e liberdade; o direito ao desenvolvimento humano. Em se tratando de produções sobre formação de professores da/para a Educação Infantil, compreendemos como imprescindível o comprometimento ético e científico dos educadores e o respeito ao processo educativo, às crianças e aos seus direitos fundamentais.