Judicialização das políticas públicas em educação no Brasil: um fenômeno em curso
DOI:
https://doi.org/10.30905/rde.v8i1.803Palavras-chave:
Constituição, Educação, Judicialização, Políticas públicasResumo
O presente artigo visa discorrer sobre o conceito de judicialização e seus efeitos e influência nas políticas públicas, sobretudo nas que integram o campo da educação. No que tange à judicialização, objetiva-se apresentar considerações e reflexões sobre sua origem e sua ascensão no debate público abrangendo políticas públicas de âmbito educacional. Este trabalho pretende também abordar a força exercida pela judicialização no ciclo de políticas públicas e o papel desempenhado pelas instituições do sistema de justiça no processo de judicialização citadas, afinal Defensoria Pública, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal detêm potencial para agir e interferir nas questões referentes às políticas públicas. Por último, este artigo mira ampliar a discussão sobre as marcas da judicialização nas políticas públicas de educação apresentando transformações na área educacional impulsionadas pela Constituição de 1988.
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Referências
ARANTES, R. B. Ministério Público, política e políticas públicas. In: Vanessa Elias de Oliveira. (Org.). Judicialização de Políticas Públicas no Brasil. 1ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019, v. , p. 95-122.
BRASIL. Atas da Assembleia Nacional Constituinte, 1987. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/publicacoes/diarios_anc. Acesso em: 11 fev. 2019.
BRASIL. Lei n. 9394 de 20 dez. 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: WWW.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 20 abr. 2017.
COUTO, C. G.; ARANTES, R. B. Constituição, governo e democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 21 (61): 41-62, 2006. Disponível em: 10.1590/S0102-69092006000200003. Acesso em: 11 fev. 2019.
DUARTE, C. S. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, 18 (2): 113-118, 2004.
MEDEIROS, J. Desafios da proteção social para o século XXI: uma perspectiva comparada da proposta dos pisos de proteção social para Brasil e Chile. 2016. 251 fls. Tese (Doutorado). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, Rio de Janeiro.
MENDES, Conrado Hübner. O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização de Políticas Públicas. In: Vanessa Elias de Oliveira. (Org.). Judicialização de Políticas Públicas no Brasil. 1ed.Rio de Janeiro: Fiocruz, 2019, v. 1, p. 79-94.
MOREIRA, T. M. Q. A criação da Defensoria Pública nos Estados: conflitos institucionais e corporativos no processo de uniformização do acesso à justiça. 2016. 298 fls. Dissertação (Mestrado) Universidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, São Paulo.
OLIVEIRA, R. P. O direito à educação na Constituição de 1988 e seu reestabelecimento pelo sistema de justiça. Revista Brasileira de Educação, 11: 61-74, 1999.
OLIVEIRA, R. R. A.; TEIXEIRA, B. B.. Judicialização da Educação: regime de colaboração e rede de proteção social da criança e do adolescente. REVISTA SOCIEDADE E ESTADO, v. 34, p. 34, 2019.
OLIVEIRA, V. E. As fases do processo de políticas públicas. In: MARCHETTI, V. (Org.). Políticas Públicas em Debate. São Bernardo do Campo: MP Editora, 2013.
OLIVEIRA, V. E et al. Judicialização de Políticas Públicas no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019. v. 1. 332 p.
RIZZI, E.; XIMENES, S. B. Litígio estratégico para a mudança do padrão decisório em direitos sociais: ações coletivas sobre educação infantil em São Paulo. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANDHEP, VIII, 2014, São Paulo.
SADEK, M. T. A Defensoria Pública no sistema de justiça brasileiro. São Paulo: Apadep em Notícias, p. 2, 30 jul. 2008.
SHAPIRO, M.; STONE SWEET, A. On law, Politics, and Judicialization. Oxford: Oxford University Press, 2002.
SIEDER, R.; SCHJOLDEN, L.; ANGELL, A. (Eds.). The Judicialization of Politics in Latin America. New York: Palgrave Macmillan, 2009.
WANG, D. W. L. Social rights adjudication and the Nirvana fallacy. Public Law, 3 482-499, 2018.
XIMENES, S. B.; SILVEIRA, A. A. D. Judicialização da Educação: caracterização e crítica. In: Vanessa Elias de Oliveira. (Org.). Judicialização de políticas públicas no Brasil. 1ed.Rio de Janeiro: FIocruz Editora, 2019, v. 1, p. 309-332.
ZAFFALON, L. Z. L. C. Uma fenda na Justiça: as inovações democráticas construídas na Defensoria Pública. São Paulo: Hucitec, 2010.
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