Judicialización de las políticas públicas en educación en Brasil: un fenómeno continuo
DOI:
https://doi.org/10.30905/rde.v8i1.803Palabras clave:
Constituição, Educação, Judicialização, Políticas públicasResumen
Este artículo tiene como objetivo discutir el concepto de judicialización y sus efectos e influencia en las políticas públicas, especialmente aquellas que integran el campo de la educación. En cuanto a la judicialización, el objetivo es presentar consideraciones y reflexiones sobre su origen y su auge en el debate público que abarca las políticas públicas en el campo educativo. Este trabajo también pretende abordar la fuerza que ejerce la judicialización en el ciclo de las políticas públicas y el papel que juegan las instituciones del sistema de justicia en el mencionado proceso de judicialización, al fin y al cabo, la Defensoría Pública, el Ministerio Público y el Tribunal Supremo Federal. tienen potencial para actuar e interferir en temas relacionados con las políticas públicas. Finalmente, este artículo tiene como objetivo ampliar la discusión sobre las marcas de la judicialización en las políticas públicas de educación presentando las transformaciones en el área educativa impulsadas por la Constitución de 1988.
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