Judicialización de las políticas públicas en educación en Brasil: un fenómeno continuo
DOI:
https://doi.org/10.30905/rde.v8i1.803Palabras clave:
Constituição, Educação, Judicialização, Políticas públicasResumen
Este artículo tiene como objetivo discutir el concepto de judicialización y sus efectos e influencia en las políticas públicas, especialmente aquellas que integran el campo de la educación. En cuanto a la judicialización, el objetivo es presentar consideraciones y reflexiones sobre su origen y su auge en el debate público que abarca las políticas públicas en el campo educativo. Este trabajo también pretende abordar la fuerza que ejerce la judicialización en el ciclo de las políticas públicas y el papel que juegan las instituciones del sistema de justicia en el mencionado proceso de judicialización, al fin y al cabo, la Defensoría Pública, el Ministerio Público y el Tribunal Supremo Federal. tienen potencial para actuar e interferir en temas relacionados con las políticas públicas. Finalmente, este artículo tiene como objetivo ampliar la discusión sobre las marcas de la judicialización en las políticas públicas de educación presentando las transformaciones en el área educativa impulsadas por la Constitución de 1988.
Descargas
Citas
ARANTES, R. B. Ministério Público, política e políticas públicas. In: Vanessa Elias de Oliveira. (Org.). Judicialização de Políticas Públicas no Brasil. 1ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019, v. , p. 95-122.
BRASIL. Atas da Assembleia Nacional Constituinte, 1987. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/publicacoes/diarios_anc. Acesso em: 11 fev. 2019.
BRASIL. Lei n. 9394 de 20 dez. 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: WWW.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 20 abr. 2017.
COUTO, C. G.; ARANTES, R. B. Constituição, governo e democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 21 (61): 41-62, 2006. Disponível em: 10.1590/S0102-69092006000200003. Acesso em: 11 fev. 2019.
DUARTE, C. S. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, 18 (2): 113-118, 2004.
MEDEIROS, J. Desafios da proteção social para o século XXI: uma perspectiva comparada da proposta dos pisos de proteção social para Brasil e Chile. 2016. 251 fls. Tese (Doutorado). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, Rio de Janeiro.
MENDES, Conrado Hübner. O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização de Políticas Públicas. In: Vanessa Elias de Oliveira. (Org.). Judicialização de Políticas Públicas no Brasil. 1ed.Rio de Janeiro: Fiocruz, 2019, v. 1, p. 79-94.
MOREIRA, T. M. Q. A criação da Defensoria Pública nos Estados: conflitos institucionais e corporativos no processo de uniformização do acesso à justiça. 2016. 298 fls. Dissertação (Mestrado) Universidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, São Paulo.
OLIVEIRA, R. P. O direito à educação na Constituição de 1988 e seu reestabelecimento pelo sistema de justiça. Revista Brasileira de Educação, 11: 61-74, 1999.
OLIVEIRA, R. R. A.; TEIXEIRA, B. B.. Judicialização da Educação: regime de colaboração e rede de proteção social da criança e do adolescente. REVISTA SOCIEDADE E ESTADO, v. 34, p. 34, 2019.
OLIVEIRA, V. E. As fases do processo de políticas públicas. In: MARCHETTI, V. (Org.). Políticas Públicas em Debate. São Bernardo do Campo: MP Editora, 2013.
OLIVEIRA, V. E et al. Judicialização de Políticas Públicas no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019. v. 1. 332 p.
RIZZI, E.; XIMENES, S. B. Litígio estratégico para a mudança do padrão decisório em direitos sociais: ações coletivas sobre educação infantil em São Paulo. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANDHEP, VIII, 2014, São Paulo.
SADEK, M. T. A Defensoria Pública no sistema de justiça brasileiro. São Paulo: Apadep em Notícias, p. 2, 30 jul. 2008.
SHAPIRO, M.; STONE SWEET, A. On law, Politics, and Judicialization. Oxford: Oxford University Press, 2002.
SIEDER, R.; SCHJOLDEN, L.; ANGELL, A. (Eds.). The Judicialization of Politics in Latin America. New York: Palgrave Macmillan, 2009.
WANG, D. W. L. Social rights adjudication and the Nirvana fallacy. Public Law, 3 482-499, 2018.
XIMENES, S. B.; SILVEIRA, A. A. D. Judicialização da Educação: caracterização e crítica. In: Vanessa Elias de Oliveira. (Org.). Judicialização de políticas públicas no Brasil. 1ed.Rio de Janeiro: FIocruz Editora, 2019, v. 1, p. 309-332.
ZAFFALON, L. Z. L. C. Uma fenda na Justiça: as inovações democráticas construídas na Defensoria Pública. São Paulo: Hucitec, 2010.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Devir Educação
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação, citando-se a edição e data dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
