Judicialization of public policies in education in Brazil: a current phenomenon

Authors

  • João Camilo Sevilla Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.30905/rde.v8i1.803

Keywords:

Constituição, Educação, Judicialização, Políticas públicas

Abstract

This article aims to discuss the concept of judicialization and its effects and influence over the public policies, especially those integrating the educational field. Regarding to the judicialization, the main goal here is to present considerations and reflections on its both origin and rise in the public debate, covering public policies of educational scope. Also it intends to address the force exerted by judicialization in the cycle of public policies and the role played by the institutions of the justice system in the process of judicialization of public policies of education, as all the Public Defender's Office, the Public Prosecutor's Office and the Federal Supreme Court have the potential to interfere in matters related to public policies. Finally, it aims to broaden the discussion on the marks of judicialization in public education policies presenting the main transformations in the educational area driven by the Brazilian 1988 Constitution.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

João Camilo Sevilla, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

Bacharel e licenciado em Letras pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPFH-UERJ).

References

ARANTES, R. B. Ministério Público, política e políticas públicas. In: Vanessa Elias de Oliveira. (Org.). Judicialização de Políticas Públicas no Brasil. 1ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019, v. , p. 95-122.

BRASIL. Atas da Assembleia Nacional Constituinte, 1987. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/publicacoes/diarios_anc. Acesso em: 11 fev. 2019.

BRASIL. Lei n. 9394 de 20 dez. 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: WWW.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 20 abr. 2017.

COUTO, C. G.; ARANTES, R. B. Constituição, governo e democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 21 (61): 41-62, 2006. Disponível em: 10.1590/S0102-69092006000200003. Acesso em: 11 fev. 2019.

DUARTE, C. S. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, 18 (2): 113-118, 2004.

MEDEIROS, J. Desafios da proteção social para o século XXI: uma perspectiva comparada da proposta dos pisos de proteção social para Brasil e Chile. 2016. 251 fls. Tese (Doutorado). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, Rio de Janeiro.

MENDES, Conrado Hübner. O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização de Políticas Públicas. In: Vanessa Elias de Oliveira. (Org.). Judicialização de Políticas Públicas no Brasil. 1ed.Rio de Janeiro: Fiocruz, 2019, v. 1, p. 79-94.

MOREIRA, T. M. Q. A criação da Defensoria Pública nos Estados: conflitos institucionais e corporativos no processo de uniformização do acesso à justiça. 2016. 298 fls. Dissertação (Mestrado) Universidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, São Paulo.

OLIVEIRA, R. P. O direito à educação na Constituição de 1988 e seu reestabelecimento pelo sistema de justiça. Revista Brasileira de Educação, 11: 61-74, 1999.

OLIVEIRA, R. R. A.; TEIXEIRA, B. B.. Judicialização da Educação: regime de colaboração e rede de proteção social da criança e do adolescente. REVISTA SOCIEDADE E ESTADO, v. 34, p. 34, 2019.

OLIVEIRA, V. E. As fases do processo de políticas públicas. In: MARCHETTI, V. (Org.). Políticas Públicas em Debate. São Bernardo do Campo: MP Editora, 2013.

OLIVEIRA, V. E et al. Judicialização de Políticas Públicas no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019. v. 1. 332 p.

RIZZI, E.; XIMENES, S. B. Litígio estratégico para a mudança do padrão decisório em direitos sociais: ações coletivas sobre educação infantil em São Paulo. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANDHEP, VIII, 2014, São Paulo.

SADEK, M. T. A Defensoria Pública no sistema de justiça brasileiro. São Paulo: Apadep em Notícias, p. 2, 30 jul. 2008.

SHAPIRO, M.; STONE SWEET, A. On law, Politics, and Judicialization. Oxford: Oxford University Press, 2002.

SIEDER, R.; SCHJOLDEN, L.; ANGELL, A. (Eds.). The Judicialization of Politics in Latin America. New York: Palgrave Macmillan, 2009.

WANG, D. W. L. Social rights adjudication and the Nirvana fallacy. Public Law, 3 482-499, 2018.

XIMENES, S. B.; SILVEIRA, A. A. D. Judicialização da Educação: caracterização e crítica. In: Vanessa Elias de Oliveira. (Org.). Judicialização de políticas públicas no Brasil. 1ed.Rio de Janeiro: FIocruz Editora, 2019, v. 1, p. 309-332.

ZAFFALON, L. Z. L. C. Uma fenda na Justiça: as inovações democráticas construídas na Defensoria Pública. São Paulo: Hucitec, 2010.

Published

2024-01-12

How to Cite

Sevilla, J. C. (2024). Judicialization of public policies in education in Brazil: a current phenomenon. Devir Educação, 8(1), e–803. https://doi.org/10.30905/rde.v8i1.803