As arenas políticas na transição do PNBE - 2014 ao PNLD Literário - 2022
DOI:
https://doi.org/10.30905/rde.v10i1.1240Palabras clave:
politicas publicas, educacion infantil, literatura infantilResumen
El artículo analiza las políticas públicas de adquisición y distribución de libros infantiles para la Educación Infantil, examinando la transición de la convocatoria del Programa Nacional Biblioteca de la Escuela (PNBE), de 2014, al Programa Nacional del Libro y del Material Didáctico (PNLD), de 2022. A partir del análisis documental, se discute cómo distintas concepciones de infancia y de literatura se materializan en estos documentos normativos, evidenciando disputas en el interior de las arenas de decisión. En el PNBE 2014, la literatura es comprendida como producción artística y bien cultural, inscrita en el campo de los derechos de las niñas y los niños, garantizando diversidad estética, autoría calificada y pluralidad de géneros discursivos y proyectos gráficos. Desde esta perspectiva, el acceso al texto literario no se subordina a finalidades instruccionales, sino que afirma el derecho a la experiencia simbólica, a la imaginación y al disfrute estético. En cambio, el PNLD 2022 adoptó criterios que vinculan la literatura con metas de alfabetización y con expectativas escolares asociadas a resultados académicos, subordinándola a objetivos pedagógicos normativos. Este cambio refleja una inflexión en el carácter de la política, que, aunque se mantuvo distributiva, asumió en ese contexto un fuerte sesgo regulatorio al redefinir los parámetros de selección y circunscribir la potencia simbólica y artística de los libros a finalidades pedagógicas externas al campo literario. El estudio se fundamenta en Capella (2016), Lowi (1966) y Kingdon (1997), comprendiendo la formulación de políticas públicas como un espacio de disputas entre coaliciones políticas y conceptuales. Al evidenciar las tensiones entre las DCNEI (Brasil, 2009), la BNCC-EI (Brasil, 2017) y la convocatoria del PNLD 2022, el análisis sostiene que la literatura infantil constituye un derecho cultural inalienable y una dimensión constitutiva del currículo de la Educación Infantil, no reducible a instrumento de escolarización temprana.
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