Educación para las relaciones étnico-raciales y educación infantil: qué dice la legislación brasileña

Autores/as

  • Crisley Souza Almeida Santana Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS https://orcid.org/0000-0002-2724-9792
  • Ione da Silva Cunha Nogueira Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

DOI:

https://doi.org/10.30905/rde.v8i1.709

Palabras clave:

Infância. Diversidade. Políticas Educacionais.

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar los aportes de las principales legislaciones y documentos nacionales que abordan la educación para las Relaciones Étnico-Raciales en la Educación Infantil. El énfasis del análisis recayó en la Ley de Directrices y y su enmienda por las leyes n.10.639/2003 y n. 11.645/2008, así como en las Directrices del Currículo Nacional para la Educación Infantil y el Base Curricular Nacional Común. La metodología utilizada desde un enfoque cualitativo fue la investigación documental. Los resultados de los análisis muestran que la legislación existente contempla acciones educativas antirracistas, además de favorecer la ruptura con los prejuicios en los espacios de educación infantil. Sin embargo, la Base Curricular Nacional Común revela un encubrimiento sobre el tema racial, lo que permite un retroceso en los avances ya logrados. En este sentido, es de gran importancia que los profesionales de la educación conozcan toda la legislación y no solo la Base Curricular Nacional Común.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Crisley Souza Almeida Santana, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

Doutoranda e Mestra em Educação pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Bolsista Capes/CNPQ, pelo Programa de Pós Graduação em Educação- nível Doutorado. Atua como Professora de Educação Infantil e Especialista em Atendimento Educacional Especializado e Psicopedagogia Institucional e Clínica. Especialista em Educação Especial com enfase na Deficiência Intelectual. Possui graduação em Pedagogia . Tem experiência na área de Educação Especial onde já atuou por 4 anos na Associação de Pais e Amigos Excepcionais - (Apae de Tupi Paulista.) Faz parte do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Sociedade da UFMS/Três Lagoas. Participou como aluna especial do programa de Pós graduação em Educação Especial da UFScar na disciplina: Tópicos de Pesquisa em Educação Especial: Inclusão Escolar e Ensino Colaborativo. (2020/2021). Integrante do Grupo de Pesquisa Formação e Cultura em Sociedade - EduForp (certificado pelo CNPq), liderado pelo professor Dr. Christian Muleka Mwewa, com estudos teóricos da Escola de Frankfurt, mais especificamente a Teoria Crítica da Sociedade, e estudos culturais (desde 2022). 

Ione da Silva Cunha Nogueira , Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

Doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista na Área de Políticas Públicas e Administração da Educação Brasileira - Faculdade de Filosofia e Ciências - Marília - SP (2010) com Pós-doutorado em Educação pela Universidade Estadual Paulista UNESP/Assis (2021). Mestre em Educação Escolar (2000) e Licenciada em Pedagogia (1996) pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/FCL-AR) - Faculdade de Ciências e Letras - Araraquara. Atualmente é professora Associada da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus de Três Lagoas - MS atuando na graduação e no PPGE/Mestrado em Educação. É coordenadora do grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Sociedade da UFMS/Três Lagoas e integrante do grupo de pesquisa Coletivo de Pesquisadores em Políticas Educacionais (COPPE) na Universidade Estadual Paulista - Marília.

Citas

ABRAMOWICZ, Anete; RODRIGUES, Tatiane Cosentino; CRUZ, Ana Cristina Juvenal da. A diferença e a diversidade na educação. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar. São Carlos, Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar, 2011, n. 2. p. 85-97.

ABRAMOWICZ, Anete; CRUZ, Ana Cristina Juvenal da; MORUZZI, Andrea Braga. Alguns apontamentos: a quem interessa a Base Curricular Nacional? Debates em Educação, Maceió, v. 8, n. 16, p. 46-65, 2016. https://doi.org/10.28998/2175-6600.2016v8n16p46

ASSIS, Liliana Coutinho de. Referentes político-normativos de cumprimento dos artigos 26-A e 79-B da Lei de Diretrizes e Bases: uma pauta para a igualdade racial nas escolas. 2018. 158 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós Graduação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018. Disponível em: https://www.prppg.ufpr.br/siga/visitante/trabalhoConclusaoWS?idpessoal=42589&idprograma=40001016001P0&anobase=2018&idtc=1355. Acesso em: 16 fev. 2021.

BENTO, Maria Aparecida Silva. (org.) Educação infantil, igualdade racial e diversidade: aspectos políticos, jurídicos, conceituais. São Paulo: Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 19 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10172.htm. Acesso em: 20 ago. 2020.

BRASIL, Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 25 abr. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNP/CP nº 3, de 10 de março de 2004. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 mar. 2004a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf. Acesso em: 25 abr. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 2004b. Seção 1, p. 11. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf. Acesso em: 26 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 11.645, de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 mar. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso em: 26 abr. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF: MEC; SEB, 2009a.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF: SECADI; SEPPIR, 2009b.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação é a base. Brasília, DF: MEC; CONSED; UNDIME, 2017.

CUNHA, Katia Silvia; SILVA, Janine de Paula da. Sobre base e bases curriculares, nacionais, comuns: de que currículo estamos falando? Revista E-Curriculum, São Paulo, v. 14, n. 4, p. 1.236-1.257, out. 2016.

FANON, Frantz. Pele negra máscaras brancas. São Paulo: Ubuntu, 2020.

GOMES, Nilma Lino. Educação e relações raciais: discutindo algumas estratégias de atuação. In: MUNANGA, K. (org.). Superando o racismo na escola. Brasília: MEC, 1999. p. 143-155.

GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: SECAD. Educação antirracista: caminhos abertos pela lei federal nº 10.639/03. Brasília: MEC; SECAD, 2005. p. 39-61.

GOMES, Nilma Lino. (org.). Práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva da Lei 10.639/2003. Brasília: MEC; UNESCO, 2012.

KILOMBA, Grada. Memórias da plantação. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019

MACEDO, Elisabeth. Base Nacional Curricular Comum: a falsa oposição entre conhecimento para fazer algo e conhecimento em si. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 32, n. 2, p. 45-68, 2016. https://doi.org/10.1590/0102-4698153052

MUNANGA, Kabengele. Educação e diversidade étnico-racial: a importância da história do negro e da África no sistema educativo brasileiro. In: MÜLLER, T. M. P.; COELHO, W. de N. B. Relações étnico-raciais e diversidade. Niterói: EDUFF, 2013. p. 21-33.

OLIVEIRA, Fernada Silva de. Vozes da docência: o desafio da implementação do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na prática pedagógica. 2010. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2010.

PEREIRA, Fábio Hoffmann. Campos de experiência e a BNCC: um olhar crítico. Zero-A-Seis, Florianópolis, v. 22, n. 41, p. 73-89, jan. 2020. Disponível em: https://revistas2.uepg.br/index.php/olhardeprofessor/article/view/17695/209209214204. Acesso em: 15 jan. 2021. https://doi.org/10.5007/1980-4512.2020v22n41p73

ROCHA, Luís Carlos Paixão da. Políticas afirmativas e educação: a lei 10639/03 no contexto das políticas educacionais no Brasil contemporâneo. 2006. 135 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2006.

SANTIAGO, Flávio. “O meu cabelo é assim... igualzinho o da bruxa, todo armado”: hierarquização e racialização das crianças pequenininhas negras na educação infantil. 2014. 127 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2014.

SILVA, Simone Rezende da. A trajetória do negro no Brasil e a territorialização quilombola. Revista NERA, Presidente Prudente, ano 14, n. 19, p. 73-89, 2011. https://doi.org/10.47946/rnera.v0i19.1801

Publicado

2024-10-15

Cómo citar

Souza Almeida Santana, C., & Ione da Silva Cunha Nogueira. (2024). Educación para las relaciones étnico-raciales y educación infantil: qué dice la legislación brasileña. Devir Educação, 8(1), e–709. https://doi.org/10.30905/rde.v8i1.709