Education for ethnic-racial relations and early childhood education: what the brazilian legislation says

Authors

  • Crisley Souza Almeida Santana Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS https://orcid.org/0000-0002-2724-9792
  • Ione da Silva Cunha Nogueira Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

DOI:

https://doi.org/10.30905/rde.v8i1.709

Keywords:

Infância. Diversidade. Políticas Educacionais.

Abstract

This article aims to analyze the contributions of the main national legislation and documents that cover education for Ethnic-Racial Relations in Early Childhood Education. The emphasis of the analysis falls on the Education Guidelines and Bases Law and its amendment by laws nº 10,639/2003 and nº 11,645/2008, as well as on the National Curricular Guidelines for Early Childhood Education and the National Common Curricular Base. A qualitative documentary methodology was used. The results of the analyzes show that existing legislation contemplates anti-racist educational actions, as well as favoring the break with prejudice in early childhood education spaces, however, the National Common Curricular Base - BNCC reveals a concealment regarding racial issues, enabling a setback in advances already achieved. In this sense, it is of great importance that education professionals know and implement all legislation and not just the National Common Curricular Base.

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Author Biographies

Crisley Souza Almeida Santana, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

Doutoranda e Mestra em Educação pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Bolsista Capes/CNPQ, pelo Programa de Pós Graduação em Educação- nível Doutorado. Atua como Professora de Educação Infantil e Especialista em Atendimento Educacional Especializado e Psicopedagogia Institucional e Clínica. Especialista em Educação Especial com enfase na Deficiência Intelectual. Possui graduação em Pedagogia . Tem experiência na área de Educação Especial onde já atuou por 4 anos na Associação de Pais e Amigos Excepcionais - (Apae de Tupi Paulista.) Faz parte do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Sociedade da UFMS/Três Lagoas. Participou como aluna especial do programa de Pós graduação em Educação Especial da UFScar na disciplina: Tópicos de Pesquisa em Educação Especial: Inclusão Escolar e Ensino Colaborativo. (2020/2021). Integrante do Grupo de Pesquisa Formação e Cultura em Sociedade - EduForp (certificado pelo CNPq), liderado pelo professor Dr. Christian Muleka Mwewa, com estudos teóricos da Escola de Frankfurt, mais especificamente a Teoria Crítica da Sociedade, e estudos culturais (desde 2022). 

Ione da Silva Cunha Nogueira , Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

Doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista na Área de Políticas Públicas e Administração da Educação Brasileira - Faculdade de Filosofia e Ciências - Marília - SP (2010) com Pós-doutorado em Educação pela Universidade Estadual Paulista UNESP/Assis (2021). Mestre em Educação Escolar (2000) e Licenciada em Pedagogia (1996) pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/FCL-AR) - Faculdade de Ciências e Letras - Araraquara. Atualmente é professora Associada da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus de Três Lagoas - MS atuando na graduação e no PPGE/Mestrado em Educação. É coordenadora do grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Sociedade da UFMS/Três Lagoas e integrante do grupo de pesquisa Coletivo de Pesquisadores em Políticas Educacionais (COPPE) na Universidade Estadual Paulista - Marília.

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Published

2024-10-15

How to Cite

Souza Almeida Santana, C., & Ione da Silva Cunha Nogueira. (2024). Education for ethnic-racial relations and early childhood education: what the brazilian legislation says. Devir Educação, 8(1), e–709. https://doi.org/10.30905/rde.v8i1.709

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Vol. 8 No. 1 (2024): PUBLICAÇÃO CONTÍNUA

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