Desafios e Reordenamentos do Processo de Trabalho na Rede Municipal de Ensino de Canoinhas-SC: Formação e Práticas para Enfrentamento da Pandemia pela Covid-19
Challenges and Reordering of the Work Process
in the Municipal Schooling Network of Canoinhas-SC: Training and Practices for
Coping with the Pandemic by Covid-19
Desafíos y
reordenación del proceso de trabajo en la Red escolar municipal de
Canoinhas-SC: capacitación y prácticas para hacer frente a la pandemia por
Covid-19
Karina
Vieira Carvalho¹
Maria
Luiza Milani²
Argos
Gumbowsky³
Resumo
O texto descreve os desafios, a
mobilização, as decisões e a execução de medidas, ações e estratégias para o enfrentamento da suspensão das atividades educacionais
presenciais na rede pública
municipal de ensino do município de Canoinhas,
estado de Santa Catarina decorrente da pandemia COVID-19. O estudo
desenvolveu-se pelo método descritivo, com procedimentos de coletas de dados
documentais e bibliográficos. Analisou-se sob a perspectiva processual das
decisões e encaminhamentos realizados. O cenário pandêmico apresentado no início do ano letivo de 2020, representou uma barreira importante no
fluxo do processo de ensino aos gestores, educadores, equipes técnicas e
pedagógicas, que obrigatoriamente atuaram na reorganização dos programas suplementares educacionais de alimentação escolar, gestão, administração educacional e da
assistência aos estudantes. A participação das instâncias de regulamentação e
controle social, da política educacional do município, do estado e a assessoria
de entidade representativa dos municípios associados na região, a Associação
dos Municípios do Planalto Norte (AMPLANORTE), foi fundamental para que a interrupção das atividades
educacionais presenciais
não representasse uma ameaça ao direito de ensino
e aprendizado. Considera-se que os desdobramentos a
partir de estudos, discussões, permitiram de alguma forma, o planejamento e
aprendizagens de novas formas de ensinar e aprender. A prática pedagógica
desenvolvida de forma remota tornou-se realidade. As metodologias foram modificadas, a tecnologia tornou-se aliada no
cotidiano escolar o que permitiu garantir o direito fundamental de acesso à educação por crianças, adolescentes, jovens e adultos do
município de Canoinhas.
¹Mestranda no Programa de Mestrado
em Desenvolvimento Regional, Universidade do Contestado-UnC. Assistente Social
da Secretaria Municipal de Educação de Canoinhas. E-mail: karina_vieiracarvalho@hotmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7266-2757
²Doutora
em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUCSP. Docente
do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional, Universidade do Contestado-UnC.
Canoinhas-SC. E-mail:
marialuiza@uc.br ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7588-9324
³Doutor em Educação. Universidade
Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS. ocente do Programa de Mestrado em
Desenvolvimento Regional, Universidade do Contestado-UnC. Canoinhas-SC. E-mail:
argos@ucc.br ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7217-9025
Palavras-Chave: Educação. Ensino
Fundamental. Pandemia. Reorganização Pedagógica. Ensino remoto.
Abstract
The text describes the
challenges, mobilization, decisions and implementation of measures, actions and
strategies to cope with the suspension of face-to-face educational activities
in the municipal public school system of the municipality of Canoinhas, state
of Santa Catarina resulting from the COVID-19 pandemic. The study was developed
by descriptive method, with procedures for collecting documentary and
bibliographic data. It was analyzed from the procedural perspective of the
decisions and referrals made. The pandemic scenario presented at the beginning
of the 2020 school year represented an important barrier in the flow of the
teaching process to managers, educators, technical and pedagogical teams, who
mandatorily acted in the reorganization of supplementary educational programs
of school feeding, management, educational administration and student care. The participation of the bodies of regulation and social
control, the educational policy of the municipality, the state and the advice
of a representative entity of the associated municipalities in the region, the
Association of Municipalities of planalto Norte (AMPLANORTE), was fundamental
so that the interruption of face-to-face educational activities did not
represent a threat to the right of teaching and learning. It is considered that
the developments from studies, discussions, allowed in some way, the planning
and learning of new ways of teaching and learning. The pedagogical practice
developed remotely became reality. The methodologies were modified, technology
became allied in daily school life, which allowed ensuring the fundamental
right of access to education by children, adolescents, young people and adults
in the municipality of Canoinhas.
Keywords: Education.
Elementary school. pandemic. Pedagogical Reorganization. Remote teaching.
Resumen
El texto describe los desafíos,
movilización, decisiones e implementación de medidas, acciones y estrategias
para hacer frente a la suspensión de las actividades educativas presenciales en
el sistema de escuelas públicas municipales del municipio de Canoinhas, estado
de Santa Catarina como resultado de la pandemia de COVID-19. El estudio se
desarrolló por método descriptivo, con procedimientos de recolección de datos
documentales y bibliográficos. Se analizó desde la perspectiva procesal de las
decisiones y remisiones realizadas. El escenario de pandemia presentado al
inicio del año escolar 2020 representó una barrera importante en el flujo del
proceso de enseñanza a directivos, educadores, equipos técnicos y pedagógicos,
quienes actuaron obligatoriamente en la reorganización de los programas
educativos complementarios de alimentación escolar, gestión, administración
educativa y atención estudiantil. La
participación de los órganos de regulación y control social, la política
educativa del municipio, el estado y la asesoría de una entidad representativa
de los municipios asociados en la región, la Asociación de Municipios de
Planalto Norte (AMPLANORTE), fue fundamental para que la interrupción de las
actividades educativas presenciales no representara una amenaza para el derecho
de enseñanza y aprendizaje. Se considera que los desarrollos de los estudios,
discusiones, permitieron de alguna manera, la planificación y el aprendizaje de
nuevas formas de enseñanza y aprendizaje. La práctica pedagógica desarrollada a
distancia se convirtió en realidad. Se modificaron las metodologías, la tecnología
se alió en la vida escolar cotidiana, lo que permitió garantizar el derecho
fundamental de acceso a la educación por parte de niños, adolescentes, jóvenes
y adultos en el municipio de Canoinhas.
Palabras
clave: Educación. escuela primaria.
Pandemia. Reorganización Pedagógica. Enseñanza remota.
O texto aborda as demandas apresentadas à rede pública municipal
de ensino de Canoinhas,
estado de Santa Catarina e os reordenamentos no processo de trabalho
tanto da gestão do sistema educacional quanto na formação e práticas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.
Com a pandemia houve risco de
colapso social e de
contágio da comunidade escolar. Para mitigar a disseminação da doença, as aulas e outras atividades educacionais com atendimento
presencial foram suspensas em todo o território nacional. Havia um acelerado avanço da contaminação com aumento
de mortes
e eram inexistentes quaisquer
evidências ou estudos que fundamentassem o retorno seguro dos estudantes e trabalhadores da educação.
A problemática que envolvia o isolamento estava posta,
tanto para a gestão quanto para os educadores e demais profissionais envolvidos na
operacionalização da política educacional, bem como para os estudantes. Surgia a
necessidade de encontrar alternativas
para que os estudantes mantivessem o aprendizado nas
etapas escolares e estratégias que viabilizassem o
retorno das atividades o mais breve possível ainda no ano letivo de 2020.
Sob esses aspectos, este artigo definiu como objetivo, expor as estratégias adotadas pela rede pública
municipal de ensino de
Canoinhas-SC e seus reordenamentos no processo de trabalho da gestão
administrativa e pedagógica do sistema educacional, na formação continuada e práticas para o enfrentamento dos desdobramentos da crise sanitária em consequência da pandemia
pela COVID-19.
O texto se constitui em um estudo descritivo, com o
relato da experiência processual da organização de grupos de estudo e trabalho, da atuação dos diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação e dos professores
da rede pública municipal, dos cursos de formação para uso de
tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC) e da definição de novas atribuições aos profissionais relacionados com a regulamentação e as justificativas das decisões nesse processo.
Na abordagem deste artigo se considera a atuação administrativa e pedagógica da rede
pública municipal de ensino analisados, focalizando a agilidade
de reorganização
apesar das especificidades da política
educacional do município para a manutenção do direito à educação dos cidadãos canoinhenses no ano letivo iniciado em 2020.
Apresentam-se apontamentos acerca da pandemia provocada pela COVID-19, as
medidas gerais de
combate à crise sanitária pelo governo brasileiro. Em seguida são apresentadas as discussões
e alternativas à suspensão das
aulas e revisão
das atribuições dos profissionais e das rotinas de
trabalho para a implementação das atividades educacionais não presenciais e a formação dos professores.
Implicações da Covid-19 no Cotidiano Social
A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou Emergência de
Saúde Pública de Interesse Internacional[1],
em janeiro de 2020, devido ao surto da infecção pela COVID–19,
com registros de casos de contágio em aproximadamente 100[2]
países e a ocorrência de mortes que aumentava cotidianamente.
O Brasil considerou os alertas da OMS e declarou a emergência de saúde pública em fevereiro e em março de 2020 reconheceu o estado de calamidade pública. Com esta declaração ocorreu revisão
das prioridades do sistema
público de saúde para torná-lo mais ágil no diagnóstico, tratamento da doença e no incremento de ações de educação comunitária, divulgando práticas sanitárias preventivas contra a infecção. Uma das principais estratégias para a contenção da disseminação da COVID-19 no Brasil, foi a adoção de medidas de isolamento social legalizadas pelos
governadores e prefeitos com diferentes abrangências e duração.
No
Estado de Santa Catarina, com a
emissão do decreto estadual
nº 515, em 17 de março de 2020, foram adotadas medidas de isolamento social por 30 dias, que impuseram
a interrupção de atividades comerciais,
industriais, educacionais, transporte coletivo e de cargas. Por este ato foram proibidas também as
reuniões presenciais em eventos sociais, religiosos, atividades esportivas e do setor educacional, com
exceção das atividades essenciais na saúde e assistência social, por exemplo
As
estratégias da governança para implementar o isolamento social e mitigar o
risco de infecção causada pela COVID-19, impactaram diretamente nas atividades educacionais. A educação não passou ilesa por este episódio. Então, como estabelecer novas rotinas pedagógicas
e assegurar a oferta de atividades educacionais nos diversos níveis e modalidades? Nesta direção aborda-se as diretrizes de enfrentamento
da pandemia, a partir de março de 2020.
Encaminhamentos
do Sistema de Educação Brasileiro diante da Pandemia
A pandemia que
assolou o território nacional impactou diversos segmentos da sociedade,
exigindo novas formas de agir. Portanto, uma das
principais inquietudes dos sistemas de ensino com a paralização das atividades
nas unidades escolares incidiu no cumprimento do Art. 206 da Constituição
Federal brasileira de 1988, o qual define que o ensino deve ser ministrado
considerando o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola e a garantia de padrão de qualidade. Porém,
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei federal nº
9.394/1996, não previa excepcionalidade para a oferta de ensino na modalidade
remota para a educação infantil, diferentemente do ensino fundamental e, o §
4º, inciso IV, do Art. 32, cita que “O ensino
fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como
complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.” Essa lei prevê o
cumprimento de 800 horas de trabalho pedagógico distribuídas em 200 dias
letivos anuais.
O Art. 80 da lei federal nº 9.394/1996 preconiza que “O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação
de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino,
e de educação continuada”, mas com a pandemia ocorreu a regulamentação
deste artigo contemplando apenas o ensino superior, não se estendendo aos
demais níveis e modalidades educacionais.
Com o vácuo jurídico e após
questionamentos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu o Parecer CNE/CP nº 5/2020 em 28 de abril de 2020, orientando quanto aos direitos
e objetivos de aprendizagem, com sugestões de atividades utilizando-se as Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC), as possibilidades de mudanças no calendário
escolar e o cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da
carga horária mínima anual, em razão da pandemia da COVID-19.
Embora fosse o início da pandemia havia dúvidas quanto
ao calendário escolar e o parecer indicou a “[...] dificuldade para reposição de forma presencial da integralidade
das aulas suspensas ao final do período de emergência, com o comprometimento
ainda do calendário escolar de 2021 e, eventualmente, também de 2022;” (BRASIL, 2020). Esse Parecer do CNE não avançou nas considerações
sobre o cumprimento das 800 horas anuais e 200 dos dias letivos, pois estes
deveriam ser contemplados em lei. Para tal, havia a necessidade de que o
Congresso Nacional aprovasse legislação flexibilizando esse cumprimento.
Em 18 de agosto de 2020, a lei federal nª 14.040 estabeleceu normas
educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade
pública: os
200 dias letivos estavam dispensados de cumprimento pela educação infantil e
pelo ensino fundamental, contudo caberia ao
ensino fundamental manter 800 horas de atividades pedagógicas. Delegou-se aos
sistemas de ensino, inclusive os sistemas municipais, autonomia para
deliberarem sobre a adoção de atividades pedagógicas não presenciais mediante a
utilização de recursos tecnológicos digitais de informação e comunicação. O
parágrafo 5º, inciso II, do Art. 2º da lei federal nº 14.040/2020 dispôs
sobre o compromisso dos sistemas de ensino que ao adotarem esse procedimento de
ensino deveriam “[...] assegurar
em suas normas que os alunos e os professores tenham acesso aos meios
necessários para a realização dessas atividades” (BRASIL, 2020).
O município de
Canoinhas possui
sistema próprio de ensino, criado pela lei municipal nº 2.920 de 02 de dezembro de 1997 e da lei nº 4.851, de 14 de novembro de 2011. Esse sistema
compreende escolas públicas de ensino fundamental da rede municipal de ensino,
que oferecem a modalidade regular, educação de jovens e adultos, educação
especial e aeducação no campo; os centros de educação infantil públicos; as
instituições de educação infantil da iniciativa privada e os órgãos municipais
da Secretaria Municipal de Educação, como o Conselho Municipal de Educação, o
Conselho Municipal de Alimentação Escolar e o
Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Trabalhadores da Educação (FUNDEB). A esse sistema
de ensino municipal foi conferido autonomia na tomada de decisões, desde que
observada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN, 1996) e
Pareceres do Conselho Nacional de Educação.
Os Desafios
e Reordenamentos do Ensino Fundamental Municipal em Canoinhas-SC
O município
de Canoinhas localiza-se no Planalto Norte do estado de Santa Catarina, foi criado pela lei estadual nº 907 de 12 de setembro de
1911 e tem uma população
estimada (2020) de 54.480 habitantes.
Em
Canoinhas a rede pública
municipal oferece educação infantil (creche e pré-escola) e o ensino fundamental com 23 unidades escolares e 3.711
estudantes matriculados. Nos 16 Centros de Educação infantil havia 2.472
estudantes totalizando 6.183 matrículas. Ou seja, é 47% do
total dos estudantes de 0 a 17 anos matriculados em todas as redes do município
(Sinopse Estatística da
Educação Básica, publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (INEP)
em 2020). Quanto aos docentes da
rede municipal de ensino, haviam deles 99 atuando
nas creches, 108 docentes na pré-escola e mais de 230 docentes atuando nos anos
iniciai e anos finais, educação especial e educação de jovens e adultos.
A partir do entendimento de
que a crise sanitária gerava a necessidade de implementação de ações diferenciadas
das clássicas e andamento, havia a insegurança
jurídica quanto ao respaldo das iniciativas, o que poderia comprometer o
reconhecimento de atividades educacionais como processo de ensino-aprendizagem
no ano letivo de 2020. Entendeu-se que esta situação era comum também em outros
municípios brasileiros, além de Canoinhas. Era consenso de que os sistemas
municipais de ensino deveriam assegurar o direito humano à educação em
quaisquer circunstâncias e contextos.
Para
avançar nos debates sobre alternativas viáveis nesse enfrentamento, a Federação Catarinense de Associações de Municípios (FECAM)
liderou reflexões sobre estratégias que atendessem minimamente a perspectiva
dos objetivos da aprendizagem, da segurança nutricional e da manutenção do
vínculo dos estudantes com o meio escolar. Efetivou o assessoramento ao Colegiado Regional de Secretários de Educação, dos técnicos da Educação e do
Colegiado das Nutricionistas da Alimentação Escolar.
Mesmo antes da aprovação da
lei federal nº 14.040 de 2020, o Conselho Municipal de Educação de Canoinhas
(CMEC) havia aprovado a Resolução 002/CME/2020, em 07 de abril de 2020 que estabeleceu normas e orientações sobre o
Regime Especial de Atividades de Aprendizagem Não Presenciais para o Sistema
Municipal de Ensino de Canoinhas. Para fins de cumprimento do calendário letivo
do ano de 2020, em consonância com a prevenção da contaminação pela doença da
COVID-19 e sob respaldo nessa Resolução
do CME, a Secretaria Municipal de Educação implementou um conjunto de ações
para atender os estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino.
Com a suspensão das atividades educacionais presenciais por um período de sessenta dias no município
de Canoinhas, a Secretaria Municipal de Educação priorizou
a destinação da
alimentação escolar.
Em março de 2020 as 44 unidades educacionais haviam sido abastecidas com a alimentação para os estudantes (inclusive
gêneros perecíveis). Para evitar perdas desses alimentos foi autorizada pela gestão municipal, por
meio de decreto[3], a distribuição imediata dos gêneros alimentícios à rede de acolhimento institucional municipal e às famílias de
estudantes, considerando
o critério da situação de vulnerabilidade financeira.
A gestão e as equipes de profissionais do sistema
municipal de ensino identificaram que a implementação de atividades educacionais e
pedagógicas não
presenciais poderia ser
inviabilizada se o
acesso dos estudantes às
TDIC
fosse restrito. Entre as dificuldades havia a estrutura disponível em cada uma das 44 unidades educacionais, principalmente na infraestrutura das escolas de educação no campo. Outra
dificuldade estava relacionada à distância da residência dos estudantes matriculados nas unidades educacionais municipais no meio rural, pois havia famílias que residiam até 85 quilômetros distantes da sede
do município e
sem acesso às TIC.
As questões se avolumavam e entre estas estava posta a necessidade de identificar
as possibilidades de atividades pedagógicas que assegurassem
o ensino tanto na educação infantil como no ensino fundamental. Mas, como a estrutura disponível serviria para
que o acesso às atividades fosse
efetivo para todos os estudantes? Quais os formatos de ensino poderiam
atender os estudantes de forma equitativa? A implementação
de uma nova modalidade de ensino asseguraria aos
profissionais de educação uma situação de segurança em relação às recomendações
sanitárias de prevenção à Covid-19?
Além da segurança sanitária, a formação continuada dos profissionais do magistério e da educação teria que ser priorizada. Iniciou-se levantamento sobre as ferramentas disponíveis para instrumentalizar os profissionais de educação na rede pública municipal de
ensino para
a implementação da modalidade
do ensino remoto.
As
respostas a essas indagações foram resultado das discussões entre os gestores e as equipes técnicas da Secretaria
Municipal de Educação que
pautava a continuidade do ano
letivo com aulas remotas, o que demandou um levantamento sobre o perfil das famílias dos estudantes. Foi elaborado um formulário, Google
Forms, que
identificou o acesso à
computadores, tablets, celulares, rede de dados móveis e rede mundial de computadores. Dentre os 6.282[4]
estudantes matriculados, cerca de metade das
famílias respondeu ao questionário e entendeu-se que seriam estes os estudantes que teriam, mesmo que minimamente, acesso
a alguma tecnologia de informação.
Concomitante ao formulário distribuído às famílias, o setor de
tecnologias de informação (TI) da Secretaria Municipal de Educação, realizou levantamento de possibilidades de plataformas educacionais para a implantação, monitoramento e
acompanhamento on-line que
permitissem atividades pedagógicas
não presenciais.
O
setor pedagógico da Secretaria organizou um grupo de trabalho que realizou
estudos sobre o embasamento legal e fundamentação teórica que viabilizassem a
implementação de atividades não presenciais para os estudantes com e sem acesso
às plataformas virtuais digitais educacionais. Havia preocupação com a
implementação da Proposta Curricular de Educação Básica das Redes Municipais de
ensino na região da AMPLANORTE, iniciada em 2019 e que deveria ser efetivada
durante o ano letivo de 2020, com a necessidade de assegurar oitocentas horas
de trabalho pedagógico. Era necessário agilizar as alternativas de ensino não presencial, para que fossem regulamentadas e se retomar o ano letivo para cumprimento do calendário escolar e as horas de trabalho
pedagógico regulamentado.
Questões quanto a formação dos
professores também passaram a fomentar as decisões. O risco de infecção acabou por impor aos
professores, obrigatoriamente, a mudanças nas suas rotinas de trabalho, com o
uso das tecnologias de informação como um instrumento essencial para o processo
de ensino e aprendizagem.
O
isolamento social compeliu a Secretaria
Municipal de Educação a preocupar-se com a formação do professor e dos demais profissionais da rede municipal de ensino, com a necessidade de viabilizar o seu acesso a equipamentos, rede mundial de computadores e
tecnologias digitais. Além da preocupação com a segurança e a saúde dos professores e de sua família: dever-se-ia seguir
as recomendações sanitárias de
isolamento social.
Surge a necessidade de se estabelecer
a conexão destes profissionais e o novo formato de interação virtual. A
estrutura particular do profissional de educação faria a diferença na prática
educadora no desenvolvimento de atividades de ensino e aprendizagem. Então
quais seriam as ferramentas disponíveis para instrumentalizar os profissionais
do magistério e que permitisse a rede municipal de ensino instituir a
modalidade de ensino remoto?
Aos gestores das unidades
educacionais coube realizar um levantamento preliminar sobre o acesso dos
professores às tecnologias e a rede
mundial de computadores (internet)
para que disponibilizasse o suporte, com o apoio dos instrutores
de informática e de acordo com a estrutura disponível na unidade educacional,
criando-se condições de acesso e permitindo que o vínculo entre o professor e
os estudantes fosse retomado o mais breve possível.
Além da disponibilização do
suporte e da estrutura, a efetivação do ensino remoto demandaria que os
professores recebessem formação para manuseio das Tecnologias de Informação
(TIC) como ponto essencial para a implantação desta metodologia de ensino.
O Conselho Municipal de Educação (CME), em abril de 2020, havia emitido a Resolução
002/2020, com Normas e Orientações sobre o Regime Especial de Atividades de
Aprendizagem Não Presenciais para o Sistema Municipal de Ensino de Canoinhas,
fruto da discussão conjunta da equipe da Secretaria de Educação. As atividades de aprendizagem não presenciais, foram caracterizadas como ações pedagógicas não presenciais, considerando a interação entre o professor da turma ou do componente
curricular, com o estudante por meio de orientações impressas, estudos
dirigidos, plataformas virtuais, correio eletrônico, redes sociais, chats,
fóruns, diários eletrônicos, vídeoaulas,
áudio-chamadas, vídeo chamadas e outras assemelhadas. (CME, Resolução 002/2020).
Ainda
em abril de 2020, um grupo de
trabalho e estudos formado pela equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, das unidades educacionais e pelos gestores passou a
dedicar-se à construção do Plano Emergencial para o Regime de Atividades de
Aprendizagem Não Presencial. O documento foi elaborado com o objetivo de estabelecer diretrizes para o período de atividades não
presenciais, o
qual foi atualizado sistematicamente conforme o contexto da pandemia e de acordo com novas regulamentações.
Para
a construção desse plano foram
consideradas as
orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP) de
Santa Catarina as quais, enfatizaram a necessidade de que as redes de ensino
desenvolvessem estratégias para atenção
aos estudantes em contextos socioeconômicos mais vulneráveis, que não possuíam
acesso à rede mundial de computadores ou outros equipamentos que viabilizassem o aprendizado. Foi ressaltado por essas instituições, que as redes de ensino deveriam manter atenção redobrada ao abandono
e à evasão escolar, identificando dificuldades
de acesso às aulas remotas, a atenuação do vínculo com a escola e eventuais
dificuldades de organização da dinâmica familiar impostas pelo risco de infecção
pela COVID–19.
Desta forma, foram implantadas estratégias e ações em conjunto
com os pedagogos, os
orientadores educacionais e assistentes sociais do setor
de serviço social ao educando para combater o abandono escolar na rede
municipal de ensino de Canoinhas. Estas ações de busca ativa consistiam no monitoramento e averiguação das situações envolvendo os
estudantes das creches até as turmas de Educação de Jovens e Adultos e ocorreu de forma virtual,
a partir da matrícula,
controle da entrega de
material impresso e
frequência nas aulas
remotas. Para
o registro dos casos de abandono da escola era preenchido o Formulário de Busca Ativa, desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina no ambiente virtual Google Forms, o que implicou em maior agilidade nos encaminhamentos realizados e articulou as escolas, o Conselho Tutelar e o próprio
Ministério Público.
Durante todo o período de atividades não presenciais, no ano letivo de 2020, a Rede Municipal de Educação de Canoinhas registrou 20 casos de abandono sem resolutividade. Outros casos de infrequência foram identificados, mas com as
intervenções das equipes pedagógicas ou do Conselho Tutelar, os estudantes
retornaram às atividades.
Simultaneamente e regionalmente (AMPLANORTE), foram discutidas as problemáticas pertinentes à alimentação
escolar. Havia entendimento de que a alimentação enquanto direito social
deveria estar assegurada por políticas e ações que
garantissem a segurança alimentar e nutricional mesmo com a
suspensão das aulas.
Havia a necessidade de manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), tendo em vista as implicações da aquisição de
alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e os encaminhamentos
necessários para doação dos alimentos que já estavam estocados nos depósitos
das unidades educacionais. Nessa direção, foi criada uma Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar (CIAE) para acompanhar as doações dos estoques das unidades educacionais, definir critérios de seleção de famílias dos estudantes que receberiam
as doações e para acompanhar a organização dos chamados kits[5]
para que atendessem as recomendações nutricionais mínimas dos estudantes. A
CIAE de Canoinhas foi articulada pelo setor de alimentação escolar e serviço
social ao educando
e envolveu o Ministério
Público, a Defesa Civil, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Programa de
Segurança Alimentar.
Um levantamento realizado
pelas equipes
administrativas, apontou que os estoques das unidades educacionais não seriam suficientes para atender
minimamente a todos os estudantes. Assim, a CIAE deliberou que a doação de gêneros alimentícios fosse entregue para os estudantes das famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família (PBF). A entrega ocorreu no mês
de maio de 2020 e foram distribuídos 1.398 kits de alimentos pela rede municipal
de ensino. No
mês de outubro de 2020, foram distribuídos 5.409 kits com investimento de R$
568.193,80 e
em novembro e dezembro ocorreu a
entrega de 5.829 kits equivalentes a R$ 265.118,49.
A
pandemia se apresentou aos gestores municipais como uma ameaça relacionada aos recursos humanos, ou seja, como
manter o pagamento do salário e remuneração dos trabalhadores, servidores efetivos e contratados, se
a paralização das
atividades traria impacto e provável
queda na arrecadação
no município? Intervir
nos gastos,
com o corte de vagas ou a suspensão dos contratos contribuiria para a formação de uma legião de desempregados e iria sujeitá-los
à vulnerabilidade
social.
Para
que o impacto da provável queda da arrecadação repercutisse sobre os
trabalhadores da educação, coube
ao setor de recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação
(SME) juntamente com o setor
pedagógico, o redimensionamento das atribuições dos profissionais com a finalidade de manter e justificar o contrato de trabalho e permitindo suporte para outras áreas de enfrentamento
à infecção pela COVID-19.
Foram revistas e justificadas as atribuições dos monitores de educação infantil, cerca de 53, que antes da paralização das atividades presenciais nas unidades educacionais,
exerciam cuidados às
crianças de 4 meses a 3 anos nas creches. Estes
passaram a atuar na
orientação sobre cuidados
e práticas de higiene para
prevenção da infecção pela COVID-19 nas barreiras sanitárias, distribuição de
máscaras faciais e de folhetos informativos em domicílio. Os professores foram mantidos em suas funções e as equipes
pedagógicas (pedagogos e orientadores educacionais) foram envolvidos no planejamento das atividades não presenciais. Os monitores de educação especial se dedicaram ao ajuste
das atividades pedagógicas para atender os estudantes com deficiência.
Os
profissionais que
integravam o Programa Espaço
Crescer,
concebido para atender estudantes
da rede municipal de ensino que apresentavam dificuldades de aprendizagem teve sua equipe multidisciplinar (fonoaudiólogo, psicólogos), remanejada emergencial e temporariamente para atuação
na Secretaria Municipal de Saúde
integrando as equipes de
monitoramento de pacientes com suspeita ou
confirmação da infecção pela COVID-19.
Com
relação aos professores, a estratégia de implementar o ensino na modalidade não
presencial apresentou a necessidade de oportunizar capacitações para que
pudessem desenvolver as suas atividades educacionais de modo a minimizar os
impactos no processo de ensino e aprendizagem dos estudantes. Mas estes também
necessitavam de inclusão
digital como acesso; alfabetização digital; e apropriação
de tecnologias (MORI, 2011).
Formação de
professores e profissionais de educação para ensino não presencial
Durante a suspensão das atividades presenciais na rede pública
municipal de ensino, de março a dezembro de 2020, foi prioridade a viabilização
da implementação imediata de atividades de aprendizagem não presenciais.
Pode-se considerar nessa implementação uma mudança abrupta das práticas pedagógicas, que
confirmou que os sujeitos são capazes
de repensar e agir frente processos de mudanças intervir nas transformações no mundo e com o
mundo (FREIRE, 1996).
Para que fossem retomadas as atividades educacionais, um grupo de
trabalho se dispôs a organizar atividades, imediatamente após suspenção das
atividades escolares presenciais. Em 01 abril de 2020 foi disponibilizado no
sítio[6]
institucional da Secretaria Municipal de Educação, para estudantes com acesso à
rede mundial de computadores, atividades pedagógicas e informações sobre a
prevenção do contágio da COVID-19.
A próxima etapa envolveu levantamentos
e discussões entre o grupo de trabalho
e o setor de tecnologias de informação, para que se viabilizassem as atividades pedagógicas
não presenciais, em um formato seguro, com acesso garantido, facilitado e
contínuo, concretizando o ensino remoto.
Foi
consenso para o grupo de trabalho que a alternativa mais viável seria a disponibilização
de uma plataforma virtual de interação educacional, consideradas diversas
determinantes como a interrupção do transporte escolar e do transporte coletivo
que impedia a presença dos professores nas unidades educacionais. Foi
considerada neste contexto pandêmico, a importância de se manter o vínculo
fortalecido com os estudantes e a necessidade de utilização de estratégias
pedagógicas além das tradicionais atividades impressas.
Coube
aos profissionais de educação providenciar condições, em suas residências, para
o acesso à rede de computadores e às tecnologias digitais de informação e
comunicação para a implementação das atividades de aprendizagem não
presenciais.
Esta
disponibilidade dos docentes em providenciar meios para o acesso on line
marcou a retomada das atividades de aprendizagem não presenciais, como
compromisso coletivo na construção de trabalho colaborativo. Um exemplo
positivo de superação às dificuldades que demonstrou aos estudantes e às suas
famílias que o cenário pandêmico não impediria a continuidade das atividades da
educação.
Na
busca por uma plataforma virtual educacional, o setor de TI da Secretaria
Municipal de Educação articulou cooperação com a Google que, enquanto uma
empresa que desenvolvera uma plataforma virtual de recursos de ensino, que disponibilizou,
colaborativamente, sem custos para a prefeitura municipal, o Google Sala
de Aula.
Mas
para o uso de tal recurso, o professor, protagonista do fazer pedagógico,
precisaria participar de formação que abordasse a utilização dos recursos
oferecidos pela plataforma virtual Google. Assim, a SME estabeleceu
cooperação com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)
que realizou curso com 10 horas
aulas, sobre as ferramentas e recursos disponíveis na plataforma.
Quadro 1 – Assuntos abordados na formação
de docentes da rede municipal de ensino de Canoinhas - maio 2020
|
Data |
Assunto |
|
05/05/2020 |
Google Drive |
|
08/05/2020 |
Gmail, Google
Keep, Google Documentos |
|
13/05/2020 |
Screencastfy, Google Formulários, Google Apresentações |
|
15/05/2020 |
Google Sala de Aula, Google Agenda,
Google Meet, YouTube |
Fonte: SME, Canoinhas, 2021
Essa
cooperação entre a SME e o SENAI permitiu que os professores pudessem utilizar
as ferramentas da plataforma com
interação entre o professor e estudantes, em tempo real, assim como a troca de
atividades complementares e avaliativas.
Imediatamente
foi providenciado suporte aos professores e equipes pedagógicas, pelos Instrutores de Informática que estiveram disponíveis nas escolas
e promoveram o assessoramento dos professores e estudantes para o uso de aplicativos de troca de mensagens, e-mails,
programas de gravação e edição de vídeos e imagens.
Concomitante
a implantação do ambiente virtual, iniciou-se em 04 de maio de 2020, a distribuição de materiais impressos para os estudantes. As
unidades educacionais abriram
suas portas, receberam estudantes e familiares para a entrega de atividades
impressas, oportunizando acesso ao processo de aprendizagem a estudantes sem
acesso a conteúdos de forma on line.
Os
materiais impressos foram disponibilizados continuamente, organizados em ciclos quinzenais e que poderiam ser retirados nas unidades educacionais, ou no equipamento social mais
próximo das
moradias dos estudantes como capelas,
associações de moradores e salões de festas como ocorreu em algumas localidades no meio rural
de Canoinhas.
Destaca-se
que a equipe pedagógica teve a preocupação com os documentos
para o registro das atividades desenvolvidas pelos estudantes nesse período. Assim, elaboraram uma planilha
sobre o envio do material, na qual foi discriminada a forma de entrega
das atividades aos estudantes, se pela plataforma virtual, formato impresso, por
aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, tornando possível acompanhar e monitorar as
atividades, bem como continuar
com a busca ativa quando era identificada ausência do
estudante nas atividades escolares.
Desde
que foi decretado o estado da pandemia, surgiram inseguranças, ameaças e riscos
eminentes à vida que impactaram as pessoas tanto pelo isolamento social quanto
pelas preocupações sobre as questões econômicas e as dificuldades de manutenção
da renda. Este contexto sem perpectivas
positivas fez com que o contato do estudante com o professor mesmo que por meio
das TDIC trouxesse aos estudantes algum acolhimento. Mesmo sob a égide de um eminente risco de
contágio, os profissionais de educação não mediram esforços, para superar
barreiras e limites acolhendo todos, estudantes e familiares.
Os
professores passaram a aproximar-se cada vez mais das TDIC principalmente
quando viram a repercussão positiva do acolhimento que puderam oferecer aos
estudantes em tempos pandêmicos. O uso das tecnologias não é fato novo na área educacional,
mas as tradições e as resistências justificaram o
retardamento da utilização de novas formas de interagir, de ensinar, de
aprender e de conviver. Como expõem Silva, Campelo e Borges (2021, p.04) “[...]
uma
boa formação inicial de professores deve preparar para o uso das TIC em sala de
aula, pois professores bem formados conseguem ter segurança para administrar a
diversidade de alunos, garantindo bom aproveitamento da experiência de cada um
[...]”.
Mesmo
com a atualização dos professores em termos de teorias e práticas pedagógicas,
deveria ocorrer a inclusão desde a formação inicial, para romper o ciclo de
resistência, o uso de aportes tecnológicos. Como afirmam Lopes e Fürkotter
(2016) sobre a formação inicial dos professores e o currículo acadêmico das
instituições de ensino superior que considerem o uso das TDIC, que no contexto
atual não há evidências de que esta formação é efetivamente implementada
aumentando a distância entre o professor e o perfil do estudante que se
apresenta no ensino institucionalizado.
Mesmo
com as resistências ou escassas na formação de professores de uso de TDIC para
as práticas docentes, não havia outra
alternativa possível mo contexto da pandemia a não ser utilizar as tecnologias
no cotidiano educacional. Mesmo sem o tempo e o investimento suficiente no
aperfeiçoamento dos docentes, a utilização das TDIC teve que ser incorporada
obrigatoriamente.
A equipe
pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
organizou e
auxiliou os grupos de
trabalho que se
dedicaram ao planejamento
das atividades para as turmas da educação infantil e dos anos iniciais, que no
primeiro ciclo foi unificado. O planejamento das atividades para os anos finais e educação de jovens e adultos, foi organizado de acordo com cada um dos componentes curriculares.
Estavam contempladas nas atividades não presenciais todas as etapas de ensino, desde o ensino fundamental até a
educação de jovens e adultos, porém, a regulamentação autorizando as atividades
pedagógicas não presenciais para a educação infantil, ocorreu apenas em agosto
com a publicação da lei federal nº 14.040, 18 de agosto
de 2020. Para os estudantes matriculados nas creches, as atividades eram enviadas aos pais e responsáveis, oferecendo exercícios de estímulo ao desenvolvimento infantil e vídeos de curta duração, filmados pelo professor
com o objetivo de manter esse vínculo.
O
compromisso da Secretaria
Municipal de Educação em aproximar-se dos profissionais realizando encontros virtuais, ocorreram
tanto no início da pandemia como na implantação das atividades
não presenciais e ao longo do ano de 2020. As primeiras reuniões virtuais foram
organizadas considerando grupos de professores por níveis e etapas de ensino, o que oportunizou a abordagem de temas relacionados a crise sanitária, as políticas municipais emergenciais de saúde, assistência social, segurança alimentar, defesa civil e encaminhamentos da política municipal de educação. Ocorreram reuniões virtuais com cada
unidade educacional
e a equipe pedagógica da SME, com o objetivo de debater dificuldades pontuais e o alinhamento
da equipe pedagógica.
Um obstáculo enfrentado ocorreu na organização da formação continuada que considerasse todos os profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino. Em resposta, foram estabelecidas
colaborações com instituições de ensino superior que disponibilizaram pesquisadores e especialistas de diversas áreas do conhecimento para debater
temas relacionados a pandemia
COVID–19 e as atividades educacionais, em Ciclos
de Webinares. O primeiro ciclo ocorreu no período de 30 de julho a 27 de agosto e o segundo ciclo, entre
03 de setembro e 22 de outubro e foram transmitidas ao vivo por canal de transmissão de vídeos, o You
Tube que proporcionou o acesso às webinares tanto pelos profissionais da Rede Pública Municipal de
Ensino, rede
privada e profissionais da educação
dos municípios da
região na qual se situa Canoinhas.
No ano de
2020, a
distância entre a escola e os estudantes exigiu outras formas de ensinar em meio a uma crise sanitária marcada pela impossibilidade da interação presencial entre estudantes e professores. “[...] ao realizar a ação
pedagógica e curricular nas interações educativas, os
professores
e os estudantes experimentaram os atravessamentos das condições objetivas e subjetivas existentes, que produziram diferentes graus
de realização da aprendizagem” (UBES, 2021, p.5). As metodologias de ensino e as formas de
avaliação dos estudantes foram remodeladas.
Nesse sentido, a equipe pedagógica da SME realizou estudos que foram
regulamentados pelo CME por meio da Resolução 005/SME/2020. As equipes pedagógicas foram orientadas sobre a importância do
preenchimento de fichas de acompanhamento dos estudantes de acordo com as competências
e habilidades desenvolvidas, bem como a aplicação de autoavaliações e
questionários enviados
aos pais ou responsáveis.
Acompanhando a consolidação do planejamento e execução das
atividades pedagógicas em ambientes virtuais, os profissionais envolvidos no
apoio educacional redimensionaram suas atividades. A exemplo do Programa de
Atenção à Educação Municipal (PAEM)[7],
o Espaço Crescer retornou suas finalidades e estabeleceu um plano de ação
emergencial com estratégias de orientação aos profissionais da educação com o
objetivo de reduzir o impacto psicológico e social motivado pelo longo período
de isolamento social e da ausência de atividades presenciais nas unidades
escolares.
No último bimestre de 2020, com vistas a regrar o retorno às
atividades educacionais foi emitido o Plano de Contingência Escolar (PLANCON-EDU/ESCOLAR) municipal, aprovado em outubro de
2020, o qual apontou as diretrizes para o retorno do funcionamento das unidades
educacionais de qualquer modalidade de ensino. Nesse Plano foram previstos os
protocolos que deveriam ser executados e a adequação das estruturas para que
estivesse garantida a segurança sanitária no retorno às atividades educacionais
presenciais.
A partir do PLANCON-EDU/ESCOLAR municipal, cada uma das unidades
educacionais do município, considerando suas especificidades estruturais e
necessidades de protocolo elaborou seu PLANCON, que foi analisado e homologado
pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia da COVID-19.
Considerações Finais
Quando uma
sociedade se depara com um cenário
de crise sanitária no
qual as incertezas se estenderam por um longo período, esta espera uma rápida
resposta do
Estado. Os governantes e a equipe
técnica da
SME, ao mesmo tempo que atuaram na problemática causada pela pandemia, consideraram
uma proposta de organização pedagógica para implementar
assim que fosse possível o
retorno às atividades educacionais presenciais. Para que esse retorno pudesse ocorrer foi determinante que fossem mantidos os vínculos entre os professores, a escola e os estudantes.
A atuação conjunta do Conselho Municipal de Educação de Canoinhas, comprometido com o regramento que tornasse a experiência pedagógica de interação virtual possível, com prejuízo mínimo no aprendizado, tornou esta experiência referência regional, tanto pela
regulamentação e convalidação
das atividades educacionais não presenciais como no
redimensionamento do calendário escolar para cumprimento do ano letivo.
A mobilização célere de grupos de estudo para cada frente de
trabalho: atividades pedagógicas da plataforma virtual de aprendizagem e para o
material impresso, alimentação escolar, saúde mental, atendimento
socioeducativo, prevenção contra infecção pela COVID–19,
busca ativa, educação especial e de
especialistas da educação, poderão ser consideradas decisões que marcaram o período entre março a
agosto de 2020.
Os tempos pandêmicos trouxeram à tona emergências imprimindo agilidade à política pública, que
muitas vezes parece morosa, mas respondeu
rapidamente consolidando ações, demonstrando que há como reorganizar, refazer,
respeitar o direito social à educação e priorizar
o interesse dos
estudantes em especial das crianças e dos adolescentes.
Referências
BRASIL. Lei n.9.394/96. Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 28 março. 2021.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira. Censo da Educação Básica:
Sinopse Estatística da Educação Básica – 2020. Disponível em:
https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica.
Acesso em 12 abril. 2021.
BRASIL. Portaria nº 188, Ministério da Saúde, 3
de fevereiro de 2020. Declara Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus
(2019-nCoV). Diário
Oficial da União. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388. Acesso em 26 março. 2021.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 6, de 2020, reconhece a
ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do
Presidente da República. Diário Oficial da União.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm.
Acesso em 25 março. 2021.
BRASIL. Medida provisória n. 934, 1º de abril de 2020.
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do
ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de
emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020. Diário Oficial da União. Disponível em:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-934-de-1-de-abril-de-2020-25071059.
Acesso em 28 março. 2021.
BRASIL. Parecer CNE/CP nº 5/2020,
aprovado em 28 de abril de 2020. Orienta a reorganização do calendário escolar
e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de
cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
Conselho Nacional de Educação, Ministério da Educação. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php. Acesso em 28 março. 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde, Secretaria
de Atenção à Saúde. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde/CNESNet.
Disponível em : http://cnes2.datasus.gov.br.
Acesso em 15 maio. 2021.
BRASIL. Lei federal n. 14.040, de 18 de
agosto de 2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas
durante o estado de calamidade pública e autoriza a oferta de atividades
pedagógicas não presenciais para a educação infantil. Diário Oficial da
União. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou. Acesso em 15 maio.
2021.
CANOINHAS. Decreto municipal n. 58, de
17 março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo
novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências. Diário Oficial dos
Municípios. Disponível em: https://static.fecam.net.br/uploads/719/arquivos.
Acesso em 17 maio. 2021.
CANOINHAS. Resolução SME n.001, de 28 de
abril de 2020. Institui a Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar. Diário
Oficial dos Municípios, Secretaria Municipal de Educação. Disponível em:
https://diariomunicipal.sc.gov.br. Acesso em 26 de março. 2021.
CANOINHAS. Resolução n. 002, 07 de abril
de 2020. Estabelece normas de orientações sobre o regime especial de atividades
de aprendizagem não presenciais para o sistema municipal de ensino de
Canoinhas. Diário Oficial dos Municípios, Conselho Municipal de
Educação. Disponível em: https://edicao.dom.sc.gov.br/pdfjs/web/viewer.html?file=https%3A%2F%2Fedicao.dom.sc.gov.br%2F2020%2F04%2F1586883370_edicao_3111_assinada.pdf#page=278.
Acesso em 28 março. 2021.
CANOINHAS. Lei municipal n. 6.240.
Autoriza a doação de alimentos e dá outras providências. Disponível em:
https://www.pmc.sc.gov.br/legislacao/. Acesso em 12 abril. 2021.
FREIRE,
Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa.
11 ed. São Paulo: Paz e Terra,
1996. Disponível em:
http://www.unirio.br/cla/ppgeac/processo-seletivo-2021/bibliografia-2021/freire-paulo-pedagogia-da-autonomia-saberes-necessarios-a-pratica-educativa/view.
Acesso em 17 julho. 2021.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA. Panorama cidades. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sc/canoinhas/panorama.
Acesso em: 15 maio. 2021.
LOPES, Rosemara Perpetua; FÜRKOTTER,
Monica. Formação inicial de professores em tempos de TDIC: uma questão em
aberto. Educação em Revista. 2016, v. 32, n. 4 , p. 269-296. Disponível
em: https://doi.org/10.1590/0102-4698150675. Acessado 26 agosto. 2021.
MORI,
Cristina Kiomi. Políticas públicas para inclusão digital no Brasil:
aspectos institucionais e efetividade em iniciativas federais de disseminação
de telecentros no período 2000-2010. 2011. 351 f. Tese (Doutorado em Política
Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2011. Disponível em:
https://repositorio.unb.br/handle/10482/10560. Acesso em 30 junho.
2021
SANTA CATARINA. Decreto n. 515, de 17 de março de
2020. Declara situação de emergência em todo
o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças
infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à Covid-19, e
estabelece outras providências.
Florianópolis, Governo do Estado de Santa Catarina, Disponível em: https://www.sc.gov.br/images/Secom_Noticias/Documentos/. Acesso em 26 março. 2021.
SANTA CATARINA. Tribunal de Contas do
Estado. Nota técnica CTE-IRB n° 01/2020: Orientações aos gestores de
Educação durante e após a pandemia de Covid-19. Florianópolis: TCE/SC- DAE,
2020. Disponível em: https://www.tcesc.tc.br/estudo-do-tcesc-apresenta-orientacoes-aos-gestores-municipais-de-educacao-em-funcao-do-periodo-da/.
Acesso em 26 março. 2021.
SILVA,
Maria Lúcia Ferreira da; CAMPELO, Calebe Lucas Feitosa; BORGES, Eli Linhares de
Meneses. Tecnologias na Educação: perspectivas e desafios na formação de
professores frente à pandemia do novo coronavírus. Revista Educação
Pública, v. 21, nº 16. Disponível em:
https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/21/16/tecnologias-na-educacao-perspectivas-e-desafios-na-formacao-de-professores-frente-a-pandemia-do-novo-coronavirus.
Acesso em 4 maio. 2021.
UNIÃO BRASILEIRA DOS
ESTUDANTES SECUNDARISTAS. Nota Técnica Direito
humano à educação na pandemia: desafios, compromissos. São Paulo, Centro de
Estudos e Memória da Juventude 2021. Disponível em:
https://ubes.org.br/2021/ubes-lanca-documento-sobre-educacao-na-pandemia/.
Acesso em 30 junho. 2021.
Recebido em: 22/07/21
Aprovado em: 25/08/21
[1]O Comitê de Emergência do RSI para COVID-19 realizou sua
primeira reunião em 22 de janeiro de 2020. No dia 30, o Diretor-Geral
declarou que o surto constituía uma Emergência de Saúde Pública de Preocupação
Internacional e
emitiu Recomendações Temporárias do RSI. Iinformações: https://www.who.int/groups/covid-19-ihr-emergency-committee. Acesso em
26 março de 2021.
[2]Informações sobre os registros de casos que embasaram a tomada
de decisão pela
OMS, constam na
transcrição da declaração de surto e emergência sanitária. Disponível em: https://www.who.int/director-general/speeches/detail/who-director-general-s-statement-on-ihr-emergency-committee-on-novel-coronavirus-(2019-ncov).
Acesso em 26 março de 2021.
[3]Lei municipal n.
6240 de 18 e março de 2020, autorizou a doação de alimentos perecíveis e
semi perecíveis das Escolas e Centros de
Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Canoinhas aos estudantes que
fossem comprovadamente, de baixa renda.
[4]Informações do
movimento de matrículas da Rede Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Educação, fevereiro de 2020.
[5]“Kit” foi um termo
utilizado na legislação concernente à forma de organização e distribuição
dos gêneros alimentícios da alimentação
escolar durante a pandemia, pelas redes municipais e estadual de ensino. A justificativa para o
uso deste termo foi a de que havia a preocupação que não fossem utilizados
termos relacionados ao benefício eventual da política de assistência social: o
sacolão ou a cesta básica.
[6]Endereço do sítio
institucional da Secretaria Municipal de Educação (SME): www.sme.pmc.sc.gov.br.
[7] No
ano de 2019 o Espaço Crescer realizou 247
atendimentos de psicologia e 120 de fonoaudiologia, houveram também
atendimentos com intervenção das assistentes
sociais,
para estudantes que apresentavam dificuldades de aprendizado das unidades
educacionais na rede municipal de ensino. Fonte: Relatório Anual de registros
dos atendimentos, 2019.